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Concurso Público

STF: investigado por importunação sexual pode ser reprovado na fase de investigação social em concurso da polícia

Candidato a investigador foi reprovado com base em inquérito por importunação sexual por incompatibilidade com o cargo

TJDFT mantém suspensão de concurso da PMDF por ausência de vagas para pessoas com deficiência

TJDFT confirma tutela de urgência que determina reabertura das inscrições do certame para assegurar reserva legal de 20% das vagas

STF valida exigência de curso superior para o cargo de técnico do Ministério Público da União

Decisão do STF valida exigência de curso superior para o cargo de técnico do MPU conforme Lei 14.591/2023

TRF1 reafirma que somente condenação definitiva impede posse e assegura nomeação de candidato aprovado em concurso

A decisão reformou ato administrativo da Seção Judiciária do Piauí que havia indeferido a nomeação com base em suposto antecedente criminal

STF declara inconstitucional lei que reestruturava cargos extintos da Polícia Civil de Rondônia

STF julgou inconstitucional lei que reestruturava cargos extintos da Polícia Civil sem respeitar a exigência de concurso público

TRF1: candidato deve ter acesso as anotações dos corretores e ao espelho de avaliação detalhado

O colegiado entendeu que negar essas informações viola princípios constitucionais como o contraditório, a ampla defesa e a publicidade dos atos administrativos

TJDFT autoriza posse de professora aprovada em concurso sem exigência de diploma, apenas com declaração e histórico escolar

O tribunal entendeu que a exigência do documento, quando há declaração de conclusão de curso e histórico escolar, é desproporcional e pode ser afastada

Candidato pardo seguirá em cota para negros em concurso público da Petrobrás

Decisão considerou que havia dúvida razoável sobre a condição racial do candidato e que sua exclusão contrariava princípios do processo administrativo

Justiça Federal nega pedido de candidato para revisar nota na prova da OAB

Justiça Federal reafirma autonomia da banca examinadora e nega pedido de revisão de nota em exame da OAB no RS

Candidata seguirá em concurso da PMDF após banca examinadora ter ignorado exame médico entregue

TJDFT reconheceu erro da banca examinadora e garantiu a permanência da candidata no certame para Praças da PMDF
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