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colaboração premiada

STF suspende julgamento sobre perda imediata de bens em acordos da Lava Jato

Julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, em análise sobre validade da perda imediata de bens

STF retomará julgamento sobre perdimento de bens em delações de ex-executivos da Odebrecht

Os ministros irão definir se a perda patrimonial pode ocorrer antes do trânsito em julgado da condenação penal

STJ: não cabe ação de improbidade para ilícito já descrito em acordo de delação premiada homologado

Primeira Turma entendeu que o acordo homologado vincula as partes e impede nova ação apenas para reconhecimento do ilícito

Alexandre de Moraes libera acesso a vídeos do acordo de colaboração premiada de Mauro Cid

Moraes determinou a liberação de mídias e documentos sigilosos para garantir a ampla defesa dos denunciados

STJ decide que advogado não pode firmar colaboração premiada sobre fatos cobertos por sigilo profissional

A Corte destacou que o sigilo entre advogado e cliente é uma premissa fundamental do direito de defesa, não podendo ser violado, salvo em casos excepcionais

Moraes nega acesso integral à delação de Mauro Cid, mas assegura direitos processuais de Bolsonaro

Segundo o ministro, há diligências em andamento e outras em fase de deliberação, tornando necessário o sigilo para garantir o sucesso das investigações

MPF aponta inconstitucionalidades no PL que altera regras da colaboração premiada

A Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (5CCR/MPF) divulgou, nesta quarta-feira (12), uma nota técnica que identifica inconstitucionalidades no Projeto de...

STJ decide que delatado tem direito de acessar gravações de acordo de colaboração premiada

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pessoas delatadas em acordos de colaboração premiada têm o direito de acessar as...

Simonetti destaca importância da conciliação no Direito Penal durante congresso

Beto Simonetti, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, abriu o painel "Processo Penal e composições consensuais: a conciliação em perspectiva" no...

STJ anula provas obtidas de acordo de colaboração com quebra de sigilo de advogado

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inadmissível a utilização de provas obtidas a partir de acordo de colaboração...
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