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CNH

Homem será indenizado pelo Detran após irmão usar seus dados em durante blitz da Lei Seca

Justiça reconhece falha do Detran/DF ao punir cidadão por infração de trânsito cometida por terceiro durante blitz da Lei Seca

PL que propõe exame toxicológico gratuito pelo SUS para habilitação e renovação de CNH avança no Senado

Exame toxicológico poderá ser oferecido sem custo para condutores de todas as categorias, caso projeto seja aprovado

PL que prevê multa de R$ 88,38 e pontos na CNH por gestos obscenos no trânsito avança na Câmara

Projeto inclui penalidade no Código de Trânsito Brasileiro e visa reduzir hostilidades entre motoristas

Dano moral in re ipsa: DF deverá indenizar motorista por suspensão indevida da CNH

Motorista receberá indenização de R$ 17 mil por danos morais e materiais
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