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Canabidiol

TJSP obriga Estado de SP a fornecer canabidiol a paciente com TEA e crises epilépticas graves

Decisão da 1ª Câmara de Direito Público confirma que o Estado de São Paulo deve fornecer medicamento não incorporado ao SUS

TRF6 anula sentença e determina nova perícia médica em caso de canabidiol para menor com epilepsia

Quarta Turma do TRF6 considerou que ausência de perícia oficial e de intimação ao MPF violou o devido processo legal em ação sobre fornecimento de medicamento

Justiça do Trabalho determina que Saúde Caixa cubra medicamento com canabidiol para adolescente autista

O juiz citou reiteradas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afirmam a obrigatoriedade dos planos de saúde em custear tratamentos prescritos por médicos

TRF1 autoriza cultivo de cannabis para tratamento medicinal

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou um homem a adquirir sementes de cannabis sativa para plantar 118 pés...
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