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Aposentadoria Especial

TRF1 confirma aposentadoria especial a dentista por exposição a agentes biológicos

Decisão do TRF1 confirma direito à aposentadoria especial a profissional da Odontologia por exposição habitual a agentes nocivos

STF confirma decisão que assegura aposentadoria diferenciada para mulheres policiais civis e federais

Decisão unânime do STF reconhece regra diferenciada para aposentadoria de mulheres nas carreiras policiais

STJ: informação sobre EPI no PPP não basta para afastar, automaticamente, o tempo especial ao segurado da Previdência

O colegiado decidiu que a existência de dúvida relevante sobre a eficácia do EPI obriga o reconhecimento do tempo especial em favor do segurado, mesmo diante da anotação positiva no PPP

TRF1 nega aposentadoria especial a ex-engenheira por falta de prova de exposição à poeira de cimento

TRF1 confirma decisão que nega reconhecimento de tempo especial por falta de comprovação de exposição prejudicial ao cimento

STJ julgará, sob o rito de repetitivos, se a validade de anotação no perfil previdenciário sobre uso EPIs reduz risco no trabalho

A decisão terá impacto em milhares de processos envolvendo a concessão de aposentadoria especial e a interpretação das informações contidas no PPP

ADI questiona cobrança de contribuição previdenciária complementar para aposentadoria especial

ADI questiona a cobrança adicional imposta às empresas para financiar a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde

TRF1 reitera que análise do tempo de serviço especial deve respeitar regras vigentes à época do trabalho

O autor da ação trabalhou por 25 anos em condições consideradas prejudiciais à saúde, devido à exposição habitual a agentes químicos e físicos

TRF1: aposentadoria especial não exige que segurado interrompa atividade insalubre previamente

Decisão assegura conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em especial, com pagamento das diferenças devidas

TST decide que aposentadoria especial extingue contrato de trabalho por iniciativa do empregado

Ao obter aposentadoria especial, trabalhador em condições insalubres perde o direito de reintegração, sendo o contrato de trabalho extinto automaticamente

TRF1: prazo para revisão de pensões de servidores começa na concessão da pensão por morte, não na aposentadoria

Beneficiário de servidora pública aposentada garante revisão de benefício com adicional por atividades insalubres
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