spot_img

ADPF

STF declara constitucionais planos Bresser, Verão e Collor e prorroga por 24 meses prazo para acordos sobre correção da poupança

Plenário do STF reconhece a constitucionalidade dos planos Bresser, Verão, Collor I e II e confirma validade dos acordos

STF inicia julgamento definitivo sobre perdas inflacionárias dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor

Julgamento trata de perdas inflacionárias causadas por planos econômicos e acordos homologados entre bancos e poupadores

Flávio Dino aceita manifestações da Câmara e do Senado sobre execução de emendas parlamentares

Ministro considerou suficientes os esclarecimentos sobre emendas e reforçou exigência de transparência documental

STF retoma julgamento sobre limites de cobrança e fiscalização em serviços funerários privatizados

Plenário analisa decisões monocráticas que impuseram limites tarifários e reforçaram a fiscalização municipal

STF declara inconstitucional lei municipal que isentava honorários de sucumbência em programa de regularização tributária

A Corte decidiu que municípios não podem criar regras sobre honorários de sucumbência em programas fiscais

Caso Ramagem: PDT, Rede e Psol pedem liminar ao STF contra suspensão de processo penal pela Câmara

Partidos alegam que decisão legislativa amplia indevidamente imunidade parlamentar para crimes ocorridos antes da diplomação

STF declara inconstitucionais leis municipais que proibiam linguagem neutra nas escolas públicas e privadas

Supremo reconhece que só a União pode legislar sobre educação e declara inconstitucionais leis locais sobre linguagem neutra

Moraes rejeita pedido contra construção de muro em área da Cracolândia em SP

Alexandre de Moraes considerou legítima a construção do muro pela Prefeitura por não restringir o acesso a serviços públicos

Dino determina desapropriação de imóveis rurais envolvidos em incêndio e desmatamento ilegal

Ministro fixou medidas para impedir regularização fundiária de áreas degradadas e intensificar fiscalização ambiental

STF declara inconstitucional lei municipal sobre taxa de fiscalização de antenas de telecomunicação

Norma local violava competência exclusiva da União para legislar sobre telecomunicações e impor fiscalizações
- Advertisment -https://www.arlequim.com/para-empresas.html?utm_source=Catedras&utm_medium=banner&utm_campaign=full&utm_content=juridico

Mais lidas