spot_img

Direito Administrativo

CGU instaura processo contra empresa por pagamento de vantagens indevidas a sargento na Presidência

A Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou um processo administrativo de responsabilização (PAR) contra a Cedro do Líbano Comércio de Madeiras e Materiais para Construção...

Comissão Interministerial define margem de preferência para ônibus e sistemas metroferroviários

A Comissão Interministerial de Compras Públicas realizou sua primeira reunião na quinta-feira (23/05) na sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços...

Candidato autodeclarado negro obtém liminar para continuar em concurso público

A 3ª Vara Federal de Florianópolis concedeu liminar a um candidato autodeclarado negro, permitindo sua continuidade em um concurso público após a comissão de...

Ministério dos Transportes abre consulta pública sobre debêntures de infraestrutura

O Ministério dos Transportes abriu o prazo de consulta pública para a portaria que regulamenta as debêntures de infraestrutura e as debêntures incentivadas no...

TRF1 confirma exclusão de graduada estrangeira em chamamento público de médicos

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão de excluir uma graduada em Medicina por instituição estrangeira do...

TRF1 nega pensão especial e indenização a policial militar aposentado exposto a Césio 137

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão da 1ª Vara da Seção Judiciária de Goiás (SJGO), que...

ANTT esclarece novo marco regulatório do transporte rodoviário interestadual de passageiros

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou nesta quinta-feira (23/5) o Workshop Novo Marco do TRIP, para esclarecer as regras previstas na Resolução...

Ministério de Minas e Energia abre consulta pública sobre leilões de Energia Nova

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta quinta-feira (23/05), a Consulta Pública nº 165 para debater com a sociedade a minuta das...

Nova portaria do Ministério dos Transportes reforça inclusão cidadã em obras públicas

O Ministério dos Transportes publicou a Portaria 485/2024, assinada pelo ministro Renan Filho, que estabelece a inclusão das contribuições dos cidadãos no planejamento de...

TRF1 garante direito de candidato com deficiência a permanecer em concurso para policial rodoviário federal

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença para garantir que um candidato ao cargo de policial rodoviário...
- Advertisment -https://www.arlequim.com/para-empresas.html?utm_source=Catedras&utm_medium=banner&utm_campaign=full&utm_content=juridico

Mais lidas