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Acidente de Trabalho

TST reafirma teoria do risco criado e responsabiliza empresa por morte em explosão, independentemente de culpa

Sexta Turma do TST aplicou responsabilidade objetiva à empresa por atividade de risco com base no Código Civil

TST: há responsabilidade objetiva em atividade de risco, mesmo diante de falha de procedimento da vítima

Primeira Turma do TST entendeu que a atividade de manutenção de máquinas industriais expõe o trabalhador a risco acentuado, atraindo a responsabilidade objetiva da empresa

TST mantém indenização de R$ 250 mil por morte de empregado que ingeriu catalisador achando ser água tônica

Empresa é responsabilizada por permitir armazenamento de produto químico em garrafa pet, o que levou a acidente fatal de empregado

TRT2 reconhece responsabilidade objetiva por acidente subaquático e mantém indenização de R$ 150 mil por dano moral

A decisão reformou parcialmente a sentença da 7ª Vara do Trabalho de Santos, mas preservou o reconhecimento da responsabilidade civil das rés pelo acidente

TRF4: empresas devem ressarcir o INSS por acidente de trabalho decorrente de negligência patronal

TRF4 manteve condenação solidária de três empresas por negligência em segurança do trabalho que levou à morte de trabalhador

TST: despesas médicas de vítimas de acidente de trabalho devem ser custeadas independentemente da data de abertura do processo

TST reconhece transporte de combustíveis como atividade de risco e condena empresa a pagar despesas médicas futuras de motorista paraplégico

TJSP concede aposentadoria por invalidez a homem com fratura no calcanhar após negativa do INSS

Tribunal reconhece incapacidade total e determina concessão de aposentadoria integral após perícia médica comprovar invalidez

TST nega indenização à família de motosserrista que morreu ao ignorar protocolo de segurança e causar próprio acidente

Viúva alegava que empresa não planejou o corte de árvores adequadamente, mas Justiça considerou culpa exclusiva da vítima

TRF1: Justiça do Trabalho é competente para julgar ação de recenseadora acidentada, mesmo com contrato temporário

O tribunal reconheceu que a competência para julgar o caso é da Justiça do Trabalho, conforme previsto na Constituição Federal

Viúva e filho de técnico morto em deslocamento a trabalho receberão R$ 300 mil de indenização

O colegiado reconheceu a responsabilidade objetiva das empresas devido à exposição habitual do empregado a riscos no cumprimento de suas funções
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