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Violência Doméstica

CNJ afasta desembargador federal por condutas ligadas a violência doméstica e abuso de autoridade

Magistrado do TRF2 é afastado cautelarmente após indícios de conduta incompatível com a ética da magistratura e a Loman

Senado aprova projeto de lei que oferece defesa pessoal gratuita a mulheres vítimas de violência; texto vai à Câmara

Os cursos poderão ocorrer em espaços da rede de atendimento às vítimas ou nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras)

Sancionada lei que autoriza uso nacional de tornozeleira eletrônica em agressores sob medida protetiva

Nova lei altera a Lei Maria da Penha e estende a possibilidade de uso da tornozeleira eletrônica a todo o território nacional

PL que obriga a nomeação de advogado dativo a mulheres vítimas de violência doméstica avança na Câmara

Proposta em análise na Câmara determina a nomeação de advogados dativos para garantir assistência jurídica em comarcas sem Defensoria

MPF abre investigação contra decisões que retiram guarda de mães brasileiras com base em tratado

MPF apura decisões judiciais que retiram guarda de mães brasileiras com base em tratado internacional, mesmo em casos de violência doméstica

Senado aprova PL que obriga uso de tornozeleira em acusados de violência doméstica; proposta vai à sanção

Projeto de lei aprovado no Senado exige monitoramento eletrônico de agressores enquanto durar medida protetiva por violência doméstica

Mulher é condenada a pagar R$ 30 mil de indenização por perseguir e agredir ex-companheira do marido

Justiça manteve pena de um ano e três meses de detenção, além de indenização de R$ 10 mil para cada vítima

STF decide que Lei Maria da Penha se aplica a casais homoafetivos masculinos e mulheres trans

Tribunal reconhece omissão legislativa e amplia alcance da Lei Maria da Penha para vítimas LGBTQIA+

STJ: Lei Maria da Penha prevalece sobre o ECA em casos de vítimas do gênero feminino

STJ decide que a Lei Maria da Penha se sobrepõe ao ECA quando há conflito entre as normas, garantindo a competência da vara especializada

Desembargadora aponta má-fé após advogado usar IA para criar jurisprudência

Ao analisar a petição, a desembargadora reparou que o documento havia sido elaborado por inteligência artificial
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