spot_img

Tribunal do Júri

Motorista que transportava maconha e atropelou agente da PRF é absolvido por falta de dolo no Tribunal do Júri

A decisão seguiu o entendimento de que, para crimes dolosos contra a vida, é imprescindível a comprovação de intenção de matar

“Motivo fútil”: Homem que matou vizinho por disputa sobre o valor de um aparelho celular é condenado a 15 anos de prisão

Crime motivado por desavença sobre valor de celular foi considerado homicídio qualificado, com pena inicial de 15 anos em regime fechado

“Motivo fútil”: TJSP mantém condenação de homem que matou irmão por dívida de R$ 100 e ofensas à mãe

Pena de 16 anos e quatro meses de reclusão é mantida para acusado de matar o próprio irmão após desentendimento familiar

STF: é possível recorrer de decisão do Júri que absolva réu sem fundamentação específica e contrária às provas dos autos

Decisão permite recurso contra absolvição baseada em clemência ou compaixão, quando contrária às provas

MPF defende no STF possibilidade de novo júri em absolvições sem fundamentação e contrárias às provas

Procurador-geral Paulo Gonet argumenta que vereditos sem base em provas violam o direito à vida e não estão protegidos pela soberania do Tribunal do Júri

Após decisão do STF, Justiça do RS decreta prisão imediata de réu condenado a 18 anos por homicídio

Decisão liminar atende recurso do MP-RS e aplica nova interpretação do STF sobre a execução imediata de penas impostas pelo Tribunal do Júri

STF restabelece condenação de réus da Boate Kiss e ordena prisão imediata

Ministro Dias Toffoli anula decisão do TJ-RS e confirma validade do julgamento pelo Tribunal do Júri

Autor de ataque a creche em Blumenau é condenado a 220 anos de prisão

Sentença foi proferida após 11 horas de julgamento no Tribunal do Júri, com acesso restrito e forte esquema de segurança

STJ decide que morte de réu por crime doloso exclui competência do júri para julgar corréu em crime conexo

Tribunal do júri perde competência em casos de morte do réu antes da instauração, afetando julgamento de crimes conexos
- Advertisment -https://www.arlequim.com/para-empresas.html?utm_source=Catedras&utm_medium=banner&utm_campaign=full&utm_content=juridico

Mais lidas