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Transporte Coletivo

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Greves em São Luís e Brasília, ocorridas durante a pandemia, não seguiram formalidades exigidas pela Lei de Greve

TCE-SP invalida registro de preços para contratação de transporte de passageiros na área de saúde

No caso em questão, o TCE-SP entendeu que a maioria das atividades de saúde é agendada previamente, caracterizando uma demanda contínua e previsível
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