Arquivo de Tráfico de Drogas

Superior Tribunal de Justiça

STJ decide que uso de câmeras em locais públicos para monitorar suspeitos de tráfico não exige autorização judicial

Câmeras públicas e legalidade da investigação são validadas pela Quinta Turma do STJ

Superior Tribunal de Justiça

STJ reafirma que expressiva quantidade de droga apreendida evidencia gravidade da conduta e justifica preventiva

Decisão da Quinta Turma destaca gravidade concreta do delito como fundamento legítimo da medida cautelar

Justiça Estadual

Mulher é condenada por vender brigadeiros com maconha durante bloco de carnaval

Tribunal manteve pena de 2 anos e 11 meses de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade

Supremo Tribunal Federal

STF reitera validade de busca pessoal sem mandado em locais de tráfico de drogas

STF reafirma que busca pessoal sem mandado é válida quando baseada em elementos objetivos e concretos

Supremo Tribunal Federal

STF valida provas obtidas em busca domiciliar sem mandado judicial em caso de tráfico de drogas

Decisão do STF reforça entendimento sobre ingresso policial em domicílio em casos de flagrante

Justiça Estadual

Veículo não será devolvido à proprietária após ser usado em crimes pelo filho preso

O relator do caso, desembargador Pinheiro Franco, ressaltou que há fortes indícios de que o veículo estava sendo usado para o tráfico de drogas

Supremo Tribunal Federal

STF decide que Guarda Municipal pode fazer buscas e prisões em flagrante e anula absolvição em caso de tráfico de drogas

Com a decisão, o ministro Alexandre de Moraes anulou a absolvição da acusada e determinou que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) reavalie o caso, considerando a legalidade da prisão e das provas obtidas

Superior Tribunal de Justiça

STJ desclassifica tráfico de preso condenado por 37g de maconha para posse de consumo pessoal

A decisão aplicou a tese fixada pelo STF no Tema 506, que presume ser usuário quem possuir até 40 gramas de maconha, salvo prova em contrário

Superior Tribunal de Justiça

STJ decide que porte ou posse de arma com traficante pode configurar crime autônomo quando não houver vínculo com o tráfico

Nessa hipótese, as penas dos dois delitos – tráfico e posse de arma – serão aplicadas de forma independente e somadas

Supremo Tribunal Federal

Após negativas de instâncias inferiores, STF concede liberdade a ajudante de pedreiro por falta de provas em caso de tráfico de drogas

Segunda Turma decide pela soltura imediata diante de evidências insuficientes e irregularidades na abordagem policial

Tráfico de Drogas

Mais lidas