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Direito do Trabalho

TST mantém justa causa de analista do BB que simulava presença no trabalho ao fraudar ponto por acesso remoto

Segunda Turma do TST confirmou a legalidade da demissão por justa causa de analista que manipulava marcação de ponto remotamente

TST decide que vínculo celetista reconhecido em decisão final impede execução contra ex-sócio não incluído no processo

Decisão da 1ª Turma do TST excluiu ex-sócio da execução após reconhecer que vínculo empregatício foi homologado em outra ação

STF julgará se é válida a contratação de autônomos e pessoas jurídicas para prestação de serviços sem vínculo empregatício

STF analisará se a contratação civil de autônomos e empresas terceirizadas é válida sem vínculo empregatício

TST: portuário avulso tem direito a adicional de risco previsto para empregados com vínculo empregatício

Terceira Turma do TST aplica tese do STF e assegura pagamento do adicional a trabalhador avulso de porto catarinense

TST: gestante concursada não pode ser dispensada durante estabilidade provisória e período pré-eleitoral

Decisão da 7ª Turma considerou válidas as estabilidades por gravidez e pelo período eleitoral, mesmo sem exigência de motivação da dispensa à época

TST homologa acordo de R$ 38 milhões com a Gol e permite reintegração ou indenização de copilotos demitidos em 2012

Cejusc-TST referendou acordo entre Gol e sindicato que prevê indenização ou contratação com estabilidade para copilotos

TRT2 reconhece que intervalo especial por digitação é devido mesmo sem exclusividade na função

Decisão reconhece norma interna e coletiva da CAIXA e exclui períodos de home office da condenação, por ausência de controle de jornada

TST reafirma teoria do risco criado e responsabiliza empresa por morte em explosão, independentemente de culpa

Sexta Turma do TST aplicou responsabilidade objetiva à empresa por atividade de risco com base no Código Civil

TST restabelece indenização de R$ 8 mil a vendedora demitida por assédio eleitoral em centro de coaching

TST considera desproporcional indenização de R$ 50 mil por assédio eleitoral e restabelece sentença que fixa valor em R$ 8.080

TST: há responsabilidade objetiva em atividade de risco, mesmo diante de falha de procedimento da vítima

Primeira Turma do TST entendeu que a atividade de manutenção de máquinas industriais expõe o trabalhador a risco acentuado, atraindo a responsabilidade objetiva da empresa
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