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Direito do Trabalho

TST aumenta indenização para funcionária que teve imagem usada sem autorização em leilões na TV

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa de Curitiba a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais...

TST rejeita recurso da Havan e mantém condenação por assédio eleitoral

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da Havan S.A. contra a condenação ao pagamento de R$ 8 mil...

TST rejeita recurso da JBS e mantém condenação por morte de funcionário

Terceira Turma do TST mantém decisão que obriga JBS a pagar R$ 200 mil à família de empregado assassinado

TST rejeita recurso de consultor de vendas demitido por justa causa apesar de estabilidade na Cipa

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um consultor de vendas da Estok Comércio e Representações Ltda., de...

Prazo para pedir reparação por danos morais e materiais não depende de decisão criminal

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que, quando um empregado é acusado de crime antes...

Embrapa é condenada a pagar horas extras por falta de pausas térmicas a trabalhador

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) a pagar horas extras a um assistente...

TST invalida cláusula de acordo coletivo que suprimiu direitos de pescadores

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) invalidou uma cláusula de acordo coletivo que desobrigava empresas de pesca...

TST mantém dano moral coletivo por dispensa em massa sem verbas rescisórias

Em novembro de 2019, a Siderúrgica Barão de Mauá arrendou seu parque siderúrgico a uma pessoa física que assumiu a sucessão e o passivo...

TST mantém justa causa por falsificação de teste de covid-19

A farmacêutica EMS S.A. suspendeu um propagandista vendedor após ele apresentar um teste de covid-19 falsificado. Em 25 de janeiro de 2022, o trabalhador...
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