spot_img

Sucessão

STJ: herdeiros só respondem por dívidas até o valor real dos bens recebidos em herança

Decisão do STJ afasta valor de face como critério absoluto e impõe avaliação econômica de nota promissória herdada

Filha com mandato é condenada a prestar contas das movimentações financeiras da mãe falecida aos demais sucessores

Sucessora acusa a irmã de extrapolar poderes de mandato e juiz determina prestação de contas em 15 dias

STJ autoriza produção antecipada de provas para justificar exclusão de herdeiro por injúria e calúnia

Segundo a relatora, a ação probatória autônoma permite às partes avaliar a viabilidade e os riscos de um litígio futuro, possibilitando meios de autocomposição

STJ decide que herdeiros não respondem por dívida condominial de falecido antes da partilha dos bens

Decisão define que herdeiros não são diretamente responsáveis por dívidas do espólio antes da partilha final dos bens.
- Advertisment -https://www.arlequim.com/para-empresas.html?utm_source=Catedras&utm_medium=banner&utm_campaign=full&utm_content=juridico

Mais lidas