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STM confirma pena de 2 anos para marinheiro por cobrar propina de colega para ingresso na carreira

A vítima foi ameaçada de exclusão da corporação caso não efetuasse os pagamentos exigidos

STM decide que ANPP e sursis processual não se aplicam à Justiça Militar da União

Decisão reforça rigidez e especificidade da Justiça Castrense, vedando aplicação a militares e civis

STM mantém ação contra tenente do Exército acusado de cobrar ex-militares para facilitar pagamento de verbas indenizatórias

Defesa alegava irregularidades na cadeia de custódia, mas perícia confirmou autenticidade dos áudios

STM condena sargento do Exército por peculato e quatro civis por receptação em esquema de desvio de gêneros alimentícios

Os civis adquiriram dolosamente os bens furtados do quartel em Belo Horizonte, e o sargento foi excluído das Forças Armadas

STM mantém prisão de fuzileiro naval acusado de sequestro e extorsão de colega em Salvador

Militar sequestrou colega, com ajuda de traficantes, e forçou saques de R$ 1.600,00; tribunal nega habeas corpus

STM nega habeas corpus de soldado acusado de invasão e divulgação de conteúdo íntimo de uma primeiro-tenente

Soldado não obteve trancamento de ação penal após falha na solicitação de Acordo de Não Persecução Penal

STM condena mulher que forjou casamento com sogro para fraudar pensão do Exército

Fraude rendeu quase R$ 1 milhão em pensão indevida; casal é condenado por estelionato após enganar a Administração Militar

STM declara tenente da Marinha indigna e incompatível com o oficialato por estelionato

O Relator enfatizou que crimes como estelionato ferem a ética e o pundonor militar, valores indispensáveis a um oficial das Forças Armadas

STM nega habeas corpus e mantém prisão de civil acusado de furto de metralhadoras

STM mantém prisão preventiva de acusado de furto de metralhadoras, destacando riscos à ordem pública.

STM nega habeas corpus a tenente-coronel acusado de desvios no Exército

STM nega habeas corpus de tenente-coronel acusado de desvios no Exército, mantendo a legalidade das medidas de busca e apreensão. Processo continua na primeira instância.
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