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STF mantém suspensão de lei que autoriza clubes de tiro a definir horários e locais de funcionamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade manter suspensa a Lei Municipal 14.876/2023 de Ribeirão Preto (SP), que concedia aos clubes de tiro...

Alexandre de Moraes mantém prisões preventivas de acusados de abolição do estado democrático de direito

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (1) manter as prisões preventivas de Raul Fonseca de Oliveira e...

STF decide que porte da empresa não define criação de sindicatos de micro e pequenas empresas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29) que o número de funcionários ou o porte da empresa não são parâmetros...

STF restabelece benefícios de saída temporária e trabalho externo para condenado por roubo

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o restabelecimento dos benefícios de saída temporária (conhecida como “saidinha”) e trabalho externo a...

STF suspende lei do Amazonas que proíbe ensino de linguagem neutra nas escolas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a Lei Estadual 6.463/2023 do Amazonas, que proíbe a inclusão da linguagem neutra no...

STF ordena inclusão de mulheres na lista de aprovados em concurso da PM e Bombeiros de Goiás

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Estado de Goiás que refaça a lista de classificados e aprovados no concurso...

STF suspende reintegração de posse do Complexo Mutamba em Marabá (PA)

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a ordem de reintegração de posse do Complexo Mutamba, localizado no Município de Marabá...

STF valida gestão de recursos de multas pelo Judiciário em acordos do Ministério Público

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou normas que regulamentam a gestão pelo Poder Judiciário dos recursos provenientes de multas fixadas em acordos...

STF condena senador Jorge Kajuru a indenizar ex-deputado Alexandre Baldy por danos morais

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o senador Jorge Kajuru (PSB/GO) a pagar indenização por danos morais ao ex-deputado federal Alexandre...

STF mantém investigação disciplinar contra desembargador acusado de má conduta

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que abriu uma reclamação disciplinar...
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