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STF

AGU solicita ao STF medidas contra desinformação e omissão das plataformas digitais em conteúdos ilegais

Pedido foi feito no curso do julgamento do Tema 987, que discute deveres das plataformas digitais quanto a conteúdos ilegais

STF dá 180 dias para o Congresso criar lei que criminalize a retenção dolosa de salário

STF reconheceu a mora do Congresso e estabeleceu prazo de 180 dias para a criação de norma penal específica

Moraes determina instauração de inquérito contra Eduardo Bolsonaro por coação, obstrução e tentativa de golpe

Ministro do STF autorizou diligências da Polícia Federal para apurar coação e ameaças a agentes públicos

STF declara inconstitucional lei estadual que proibia apreensão de veículos sem licenciamento

Norma estadual de Alagoas que impedia retenção de veículos por falta de licenciamento foi invalidada pelo STF

Dino envia notificação ao TSE solicitando adoção da regra das sobras eleitorais definida nas eleições de 2022

A medida ocorre após a publicação do acórdão do julgamento que definiu a aplicação da nova regra a partir das eleições de 2022

STF declara constitucionais planos Bresser, Verão e Collor e prorroga por 24 meses prazo para acordos sobre correção da poupança

Plenário do STF reconhece a constitucionalidade dos planos Bresser, Verão, Collor I e II e confirma validade dos acordos

STF ouve senador Hamilton Mourão e militares na ação penal sobre tentativa de golpe de Estado

STF ouviu cinco testemunhas, incluindo Hamilton Mourão e Aldo Rebelo, na investigação sobre atos contra os Poderes

STF irá decidir se testemunho de “ouvir dizer” pode fundamentar pronúncia de réu pelo Tribunal do Júri

STF vai decidir se relatos indiretos podem justificar o envio de réus ao Tribunal do Júri

Moraes mantém prisão preventiva de acusados pelo envolvimento no homicídio de Marielle Franco

Ministro do STF entendeu que permanecem os fundamentos legais para a prisão dos acusados por crimes contra Marielle Franco

STF valida criação de cargos comissionados de motorista e segurança no Tribunal de Contas de SP

Plenário do STF reconhece validade de cargos comissionados no TCE-SP para funções com vínculo direto de confiança
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