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TRF1 decide que enfermeira tem direito a adicional de insalubridade durante gestação e licença-maternidade

A decisão do TRF1 garante que servidora afastada por gravidez continue recebendo adicional de insalubridade durante todo o período de licença

TRF1 reitera que a imputabilidade penal não é excluída em casos de distúrbios causados com o uso de álcool ou drogas

A defesa argumentou que o réu era dependente químico na época dos fatos e, por isso, não tinha plena consciência da ilegalidade de seus atos

Justiça Federal confirma licença-maternidade para servidor público viúvo

Justiça Federal confirma licença-maternidade para servidor público viúvo, destacando a proteção à criança e a efetividade dos direitos constitucionais.

STJ reafirma equiparação de funcionários da OAB a servidores públicos em casos de corrupção

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que funcionários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são equiparados a servidores públicos...
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