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Servidora da UnB consegue reduzir jornada para 20h semanais para cuidar do filho autista, sem corte salarial

Justiça garante a servidora pública o direito à redução de jornada sem compensação, para acompanhar filho com Transtorno do Espectro Autista

Escrivão de polícia tem salário suspenso após ser condenado por pornografia infantil

TJ-SP mantém decisão que suspende a remuneração de servidor público condenado por pornografia infantil, considerando a medida legal

Ex-servidor do Ibama demitido por favorecer madeireiros não consegue reintegração

Decisão reconheceu a prescrição do pedido e manteve penalidade imposta em processo administrativo disciplinar

TRF1: servidor público federal não tem direito garantido ao trabalho remoto fora do país

A servidora não cumpriu os requisitos estabelecidos pelo órgão em conformidade com seu poder discricionário

Município gaúcho é condenado a pagar R$ 200 mil por assédio moral a dez servidores alvo de perseguição política

Decisão da Justiça do RS fixa indenização de R$ 200 mil a servidores públicos por práticas discriminatórias e determina apuração de crime análogo à escravidão

TRF1: servidor público não obtém licença sem remuneração para acompanhar cônjuge aprovado em concurso em outra localidade

TRF1 mantém decisão ao entender que mudança de domicílio foi por escolha pessoal e não por interesse da Administração

Servidor do Senado não sofrerá descontos na remuneração por participar de campeonato de tiro desportivo

TRF1 reconhece que afastamento para competição internacional deve ser considerado como efetivo exercício

TRF1 decide que servidor tem direito de usufruir de folga eleitoral durante dias de plantão

Tribunal reconhece que folgas para mesários devem ser garantidas sem prejuízo da escala de plantão
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