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Saúde Mental

TST reafirma que ausência justificada à audiência dispensa atestado com impedimento expresso de locomoção

Quinta Turma entendeu que houve motivo relevante para justificar a ausência do trabalhador à audiência

STJ decide que animais de suporte emocional não podem ser equiparados a cães-guia em voos comerciais

Decisão da Quarta Turma confirma que apenas o cão-guia, previsto em lei, tem direito garantido de embarque na cabine

Câmara aprova PL que cria programa nacional de saúde mental para idosos; texto segue para o Senado

Projeto altera o Estatuto da Pessoa Idosa para incluir ações do SUS voltadas à saúde mental de idosos e cuidadores

TST: dispensa de empregado no ato da entrega de atestado médico é inválida diante de incapacidade comprovada

Gerente afastado por burnout foi demitido no dia da entrega de atestado; TST entendeu que empresa não justificou recusa ao laudo médico

Sancionada lei que proíbe uso de celulares em escolas públicas e privadas, exceto para fins pedagógicos

A lei determina que redes de ensino e escolas desenvolvam estratégias de conscientização para abordar os riscos do uso excessivo de celulares e o impacto no bem-estar dos estudantes

Farmácia é condenada em R$ 27 mil após acusar cliente de usar receita falsa para adquirir medicamento controlado

O incidente levou à descompensação emocional, obrigando-a a intensificar os atendimentos médicos

TST: Atestado médico particular é insuficiente para autorizar reintegração imediata de empregada via mandado de segurança

TST decide que a concessão de tutela antecipada depende de provas robustas sobre o nexo entre doença e trabalho

Trabalhadora de call center será indenizada em R$ 15 mil por transtornos psicológicos causados pelo ambiente de trabalho

TRT-RS confirma condenação de prestadora de serviços por não proteger funcionária contra pressões e agressões durante atendimentos telefônicos

TST reduz para R$ 300 mil indenização de bancário que desenvolveu doença psiquiátrica grave

Gerente do Itaú em São Leopoldo (RS) desenvolveu depressão grave após medo de sequestros e cobranças intensas
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