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Salário-Maternidade

TRF4 e AGU adotam novo procedimento para agilizar aposentadorias e salário-maternidade

Procedimento inédito permite envio de provas por vídeo e dispensa audiência presencial em ações previdenciárias no TRF4

TRF1 reafirma que atividade rural pode ser comprovada sem registro formal para concessão de salário-maternidade

2ª Turma do TRF1 valida direito da segurada especial ao benefício após reconhecer comprovação de atividade rural

AGU consegue extinção de ação de associação por ilegitimidade para pleitear salário-maternidade em ação coletiva

Justiça Federal no Rio extingue ação que buscava responsabilizar o INSS por salários pagos a gestantes afastadas durante a pandemia

STJ: remuneração de gestantes afastadas na pandemia não é salário-maternidade

Decisão em recurso repetitivo estabelece que valores pagos às empregadas grávidas afastadas devem ser custeados pelo empregador

Pai consegue salário-maternidade após obter guarda definitiva do filho de 5 anos

A relatora do caso destacou que o direito ao salário-maternidade decorre da necessidade de garantir a adaptação e o fortalecimento dos vínculos entre o responsável e a criança

Salário-maternidade é concedido a avó guardiã após morte da mãe biológica

A decisão destaca que a avó, trabalhadora rural, atende aos requisitos legais para o benefício

Justiça Federal concede salário-maternidade a avó que obteve guarda do neto

Decisão reconhece parentalidade socioafetiva e determina que o INSS pague o benefício à avó, mesmo sem adoção formal

STJ nega que valores pagos a gestantes na pandemia sejam enquadrados como salário-maternidade

Decisão da Segunda Turma reforça que não é possível criar benefício previdenciário sem previsão legal
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