Arquivo de Recurso de Revista

Tribunal Superior do Trabalho

TST: presume-se discriminatória a dispensa de empregado com HIV sem justificativa diversa

TST confirma reintegração e indenização por dispensa discriminatória de empregado soropositivo não justificada

Tribunal Superior do Trabalho

TST: empresa não pode suspender plano de saúde de trabalhador(a) afastado(a) por doença ou acidente de trabalho

A decisão reconheceu o dano moral presumido em razão da interrupção do benefício durante a suspensão do contrato de trabalho por doença

Tribunal Superior do Trabalho

TST reconhece risco acentuado e condena empresa após morte de eletricista em área de facção criminosa

O colegiado reconheceu que a morte decorreu diretamente da atividade exercida pelo trabalhador, em contexto de risco acentuado

Tribunal Superior do Trabalho

TST: gestante tem direito à estabilidade mesmo sem informar a empresa ao ser contratada

Estabilidade da gestante se aplica mesmo quando a gravidez não é informada no momento da admissão

Tribunal Superior do Trabalho

TST: Administração Pública responde por ambiente insalubre se falhar na fiscalização de terceirizada em suas dependências

A decisão reconheceu que a administração pública tem o dever de garantir condições de salubridade, segurança e higiene para trabalhadores que atuam em seus próprios espaços

Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista

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