Arquivo de Recurso de Revista

Tribunal Superior do Trabalho

Mesmo com atraso de apenas seis dias em parcela de acordo, Primeira Turma do TST determinou aplicação integral da multa de 50%

Tribunal Superior do Trabalho

O colegiado concluiu que a proteção constitucional à maternidade se aplica independentemente da modalidade contratual

Tribunal Superior do Trabalho

Trabalhadora comunicou à empresa sobre cirurgia agendada e foi dispensada pouco depois; TST aplicou Lei 9.029/95 e reconheceu prática discriminatória

Tribunal Superior do Trabalho

Decisão do TST reconhece direito à pensão e danos morais com base em relação estável paralela e dependência econômica

Tribunal Superior do Trabalho

TST reconhece que demora de quatro meses entre infração e penalidade caracteriza perdão tácito da empresa

Tribunal Superior do Trabalho

Quarta Turma confirma que atrasos em petições eletrônicas devem ser justificados com prova técnica válida

Tribunal Superior do Trabalho

A 8ª Turma do TST entendeu que agressão ocorrida fora do trabalho e fora do horário de expediente não caracteriza falta grave

Tribunal Superior do Trabalho

TST exclui responsabilidade de fundação por investigar denúncia de abuso sexual contra adolescente sem comprovação dos fatos

Tribunal Superior do Trabalho

Tribunal decidiu que cláusula coletiva da Amil que instituiu coparticipação atinge de forma lesiva contratos anteriores à mudança

Tribunal Superior do Trabalho

SBDI-I do TST afasta aplicação de multa quando pagamento parcelado é fixado em convenção coletiva

Recurso de Revista