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Recurso de Revista

TST restabelece indenização de R$ 8 mil a vendedora demitida por assédio eleitoral em centro de coaching

TST considera desproporcional indenização de R$ 50 mil por assédio eleitoral e restabelece sentença que fixa valor em R$ 8.080

TST: há responsabilidade objetiva em atividade de risco, mesmo diante de falha de procedimento da vítima

Primeira Turma do TST entendeu que a atividade de manutenção de máquinas industriais expõe o trabalhador a risco acentuado, atraindo a responsabilidade objetiva da empresa

TST nega vínculo de emprego ao aplicar tese que reconhece lícita a terceirização entre empresas distintas

Empresa contratante venceu ao afastar reconhecimento de vínculo de emprego de corretora de imóveis constituída como pessoa jurídica

TST decide que função de comissário de bordo integra cálculo da cota mínima de aprendizes prevista na CLT

TST reconhece dano moral coletivo por exclusão irregular de função da cota de aprendizes na TAM Linhas Aéreas

TST: reversão de justa causa por improbidade gera dano moral presumido ao empregado(a)

TST decide que reversão judicial de dispensa por justa causa baseada em acusação de furto gera indenização por dano moral

TST admite condenação genérica por danos em ação coletiva por descumprimento reiterado de intervalo legal

Tribunal garantiu condenação genérica ao Banco do Brasil por violação a direitos individuais homogêneos de trabalhadores com jornada superior a seis horas

TST valida norma coletiva que prevê valores diferentes de vale-refeição e alimentação por função na empresa

Tribunal entendeu que a diferenciação no pagamento de benefícios entre cargos está amparada em acordo coletivo válido

TST: monitor de queimadas tem direitos reconhecidos como bombeiro civil após atuação habitual no combate

TST reconhece monitor de queimadas como bombeiro civil e garante adicional de periculosidade e jornada 12x36

TST reafirma estabilidade por acidente e exige prova concreta para justa causa de empregado(a)

Tribunal reconheceu que a dispensa foi desproporcional e que o Banco Bradesco não comprovou a falta grave atribuída à empregada

TST: prova pericial é imprescindível para verificar alteração no estado de invalidez em ação revisional

Tribunal reconhece que empresa tem direito de tentar demonstrar alteração no estado de saúde do empregado
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