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Rafa Kalimann

Abusividade: Rafa Kalimann consegue reduzir multa contratual de 220% em ação contra dona da Perdigão

Com base no artigo 413 do Código Civil, a magistrada reduziu a multa para 20% do valor do contrato de publicidade

Processada pela BRF, Rafa Kalimann alega abusividade de multa de 220% por possível quebra de exclusividade em contrato publicitário

Kalimann informou que não tem interesse em uma audiência de conciliação, já que não houve avanços em tentativas anteriores de negociação
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