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Polícia Militar

STF valida inclusão de policiais do DF em regime próprio de previdência distrital

Decisão reafirma que forças de segurança do Distrito Federal devem integrar regime previdenciário local

STF nega liberdade a ex-major da PM acusado de liderar organização criminosa de tráfico de drogas

De acordo com as investigações, a organização transportava grandes quantidades de cocaína entre o Brasil e a Bolívia

STJ anula absolvição de policiais militares acusados de tortura e determina reanálise de provas

O colegiado ordenou que um novo julgamento seja realizado, exigindo que a corte de origem considere provas que não foram analisadas na decisão anterior

STF reafirma que restrições para a participação em concursos públicos somente são válidas quando previstas em lei

Decisão unânime da Segunda Turma mantém no cargo candidato da PM do Ceará aprovado aos 19 anos, apesar de requisito etário do edital

STF invalida normas que limitavam idade e funções de voluntários na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros

Decisão reafirma que estados não podem extrapolar normas federais na regulamentação de serviços voluntários

STF derruba normas estaduais que limitavam participação de mulheres em concursos da PM e Bombeiros

Decisão unânime garante igualdade de condições para mulheres em concursos públicos de forças de segurança em três estados

STF invalida normas de Bahia, Tocantins e Pará que limitam vagas para mulheres em concursos públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade afastar normas da Bahia, do Tocantins e do Pará que limitam o número de vagas para...

STF ordena inclusão de mulheres na lista de aprovados em concurso da PM e Bombeiros de Goiás

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Estado de Goiás que refaça a lista de classificados e aprovados no concurso...
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