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Polícia Militar

STF reafirma veto a limites para mulheres em concursos públicos, incluindo carreiras militares

STF invalidou normas da Paraíba e de Rondônia que limitavam a participação feminina nos concursos da Polícia Militar

Ex-PM é condenado a 5 anos de prisão por fraudar documentos oficiais para beneficiar motoristas multados

Tribunal rejeitou tese de prescrição e confirmou condenação por falsidade ideológica no âmbito militar

Barroso concede prazo de 30 dias para São Paulo detalhar uso de câmeras por PMs

São Paulo deve explicar priorização e monitoramento do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar

STF valida serviço voluntário da PM-PA para segurança patrimonial, mas proíbe atuação em presídios

Plenário manteve a constitucionalidade do serviço voluntário da PM-PA, mas excluiu restrições etária e prisional

Barroso determina uso obrigatório de câmeras corporais por PMs paulistas em todas operações de alto risco

A decisão inclui a exigência de que o Estado apresente uma matriz de risco detalhada e relatórios mensais sobre a implementação das medidas

Barroso determina uso de câmeras corporais por Policiais Militares em São Paulo

Barroso impõe diretrizes para o uso de câmeras corporais por PMs em SP, incluindo gravação ininterrupta e relatórios mensais

STF determina prazo para governo de SP apresentar detalhes sobre contrato de câmeras corporais da PM

Ministro Luís Roberto Barroso solicita detalhamento sobre implementação de câmeras em ações policiais no Estado de São Paulo

Candidato de 19 anos consegue afastar limite etário de 21 anos para matrícula no curso de formação da Polícia Militar do RN

Decisão garante a participação de candidatos com menos de 21 anos no curso de formação da Polícia Militar, desde que preencham os requisitos ao final do curso

STF garante direito de mulheres concorrerem a todas as vagas em concursos da Polícia Militar e Bombeiros

Decisão unânime derruba limite de 10% para mulheres em concursos militares no Estado de Minas Gerais

Policiais militares são condenados por comentários homofóbicos contra colegas em redes sociais

Justiça de Brasília impõe pena de 2 anos de reclusão em regime aberto e indenização de R$ 5 mil por danos morais coletivos aos réus
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