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Petrobras

CVM absolve União em casos que investigavam se nomeações para Conselho da Petrobras cumpriram Lei das Estatais

CVM absolve União e conselheiros da Petrobras, confirmando conformidade das nomeações com a Lei das Estatais

Lava Jato: Justiça Federal do Paraná condena três acusados por esquema de lavagem de dinheiro em contratos da Petrobras

O esquema utilizou empresas offshore e contratos fraudulentos para movimentar dezenas de milhões de dólares

AGU e CGU assinam acordo de leniência de R$ 131 milhões com empresa americana por ilícitos ocorridos entre 2012 e 2018 na Petrobras

Freepoint Commodities LLC admite corrupção e se compromete com ressarcimento e governança

TST: empresa não pode bloquear CPF de trabalhador em sistema corporativo de gestão de dados de terceirizados

Tribunal considera que prática viola direitos de privacidade e impede acesso ao mercado de trabalho

STJ define que juros compensatórios em desapropriação de bens litigiosos incidem apenas após resolução do litígio

Decisão ajusta momento de incidência dos juros e reduz percentual para 6% ao ano em ações que se arrastam há 40 anos

TST mantém proibição de desconto dos dias de greve da Petrobras por descumprimento de acordo coletivo

A paralisação de dois dias em 2017 foi considerada legítima pela Justiça, e a Petrobras está impedida de descontar os dias parados dos trabalhadores

TCU identifica indícios de favorecimento em licitação da Petrobras para navio-plataforma

Auditoria revela falhas no processo licitatório e determina investigação interna na Petrobras

TST nega reintegração de ex-empregada grávida demitida por fraude em reembolsos

Justa causa por recibos superfaturados é validada mesmo durante licença médica

Petrobras adere a transação tributária e regulariza pendências fiscais de R$ 45 bilhões

Petrobras adere a transação tributária, regularizando débitos de R$ 45 bilhões com a PGFN e Receita Federal, conforme Edital PGFN/RFB nº 6 de 2024.
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