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Parcelamento Irregular

Associação é condenada em 500 mil por danos morais coletivos após parcelamento irregular do solo

O magistrado ressaltou que a ocupação irregular da área ecologicamente sensível e a instalação de edificações clandestinas violam a legislação ambiental e urbanística vigente

TJDFT fixa multa de R$ 866 mil por parcelamento irregular de solo em área de preservação ambiental

De acordo com o Ministério Público, os réus comercializaram lotes em uma região protegida sem cumprir os requisitos legais, o que resultou em obras que impediam a recuperação natural do ecossistema local

Condomínio e DF são condenados a pagar R$ 22 milhões por irregularidades ambientais e parcelamento irregular do solo

Além da indenização a sentença também determina a recuperação ambiental da área degradada em no máximo 18 meses
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