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Pará

STF declara inconstitucional lei estadual que modifica cálculo de ICMS com base no valor adicionado

Com a decisão, o Estado do Pará não poderá aplicar os critérios previstos nas normas estaduais para o cálculo do valor adicionado das empresas de mineração

STF: Constituição estadual não pode prever posse definitiva de presidentes da Assembleia ou TJ em caso de vacância do Executivo

Normas das constituições do Pará e de Mato Grosso do Sul violavam a necessidade de eleições para cargos de governador e vice-governador

STJ: condições degradantes de trabalho configuram trabalho escravo, mesmo sem comprovação de cerceamento de liberdade

Condições degradantes como falta de água potável e alojamentos inadequados caracterizam crime de escravidão contemporânea

PGR questiona no STF normas do Pará sobre ICMS da extração de minérios

PGR questiona no STF normas do Pará sobre a participação dos municípios no ICMS relativo à extração de minérios.

TSE mantém prisão preventiva de ex-deputado por violência política de gênero

Na sessão plenária desta terça-feira (25), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por unanimidade, indeferir o pedido de revogação do acórdão regional...

TSE mantém rejeição de contas de campanha de candidato a deputado no Pará

Nesta terça-feira (25), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) de desaprovar a prestação de contas...
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