spot_img

Município de São Paulo

TJSP declara inconstitucional lei municipal que regulava apostas em corridas de cavalos

Decisão reconheceu que a norma municipal invadiu competência exclusiva da União para legislar sobre loterias e sorteios

STF retoma julgamento sobre limites de cobrança e fiscalização em serviços funerários privatizados

Plenário analisa decisões monocráticas que impuseram limites tarifários e reforçaram a fiscalização municipal

Moraes rejeita pedido contra construção de muro em área da Cracolândia em SP

Alexandre de Moraes considerou legítima a construção do muro pela Prefeitura por não restringir o acesso a serviços públicos

Município e hospital público pagarão R$151,8 mil a filhos de mulher que morreu de hemorragia após alta indevida

A reparação por danos morais, inicialmente fixada em R$ 20 mil, foi majorada para R$ 151,8 mil, valor correspondente a 100 salários-mínimos, em favor dos filhos da vítima

STJ: credor fiduciário não deve pagar IPTU antes da posse e propriedade de imóvel alienado

STJ conclui que, sem posse direta e com intenção de domínio, credor fiduciário não responde por IPTU de imóvel alienado

Município deverá pagar R$ 15 mil a aluno com deficiência que fraturou o braço em queda dentro de escola

TJ-SP confirma condenação de São Paulo por omissão no dever de guarda a aluno com deficiência que sofreu queda e fraturou o braço

Família será indenizada em R$ 100 mil por amputação de dedo de bebê após garroteamento errado em hospital público

Decisão do TJSP mantém condenação do Município de São Paulo e hospital conveniado ao SUS por erro médico que resultou na amputação do dedo de um recém-nascido
- Advertisment -https://www.arlequim.com/para-empresas.html?utm_source=Catedras&utm_medium=banner&utm_campaign=full&utm_content=juridico

Mais lidas