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Multa Ambiental

STJ confirma multa de R$ 600 mil a site por anúncio ilegal de venda de animais silvestres

Plataforma digital foi responsabilizada por permitir a exposição à venda de 20 animais ameaçados de extinção sem autorização do Ibama

TRF1: Falta de força em depoimentos mantém presunção de legalidade de multa ambiental do Ibama

Acórdão serve como alerta sobre a necessidade de autorização prévia e adoção de medidas adequadas ao realizar queimadas controladas

Usina de açúcar consegue anular multa ambiental após incêndio em sua propriedade causar danos em área de preservação permanente

O Tribunal entendeu que, na ausência de provas de que a usina deu causa ao evento, a aplicação da penalidade seria inadequada

TJSP mantém multa de R$ 250 mil a homem flagrado em rinha de galos

Homem alegou não ter participado das atividades ilegais e que estava no local apenas para um churrasco, o que não foi aceito pelo Tribunal

TRF3: tempo não convalida ilegalidades ambientais, nem confere imunidade ao poluidor

Proprietário de imóvel em Mato Grosso do Sul terá que pagar multa ao Ibama por construção em Área de Proteção Ambiental sem autorização
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