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Direito Militar

Justiça anula convocação militar de médico residente dispensado em município não tributário

Decisão do TRF1 reafirma que profissionais de saúde dispensados por residência não estão sujeitos ao serviço militar obrigatório

União é condenada a pagar R$ 70 mil a ex-militar por danos morais e estéticos

A União foi condenada a pagar R$ 70 mil a um ex-militar por danos morais e estéticos. O acidente ocorreu durante suas atividades no...

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Ex-soldado receberá R$ 50 mil por danos morais e estéticos após acidente durante serviço militar

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O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, nesta terça-feira (11), manter a ação penal contra o ex-diretor do Arsenal de Guerra do Exército de Barueri,...
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