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Medicamento

Drogaria pagará R$ 21 mil de indenização por venda de remédio errado que causou intoxicação em recém-nascida

TJSP manteve condenação de farmácia que vendeu medicamento errado a bebê, causando internação. Indenização foi fixada em R$ 21 mil

Gilmar Mendes autoriza execução de decisões sobre Elevidys após acordo entre União e farmacêutica

O acordo será submetido ao Plenário do STF para homologação definitiva em 2025

Estado de Goiás é obrigado a fornecer medicamento caro para criança com dermatite atópica grave

Liminar determina que governo estadual disponibilize tratamento urgente e contínuo para menor de 10 anos

Com base em critérios do STJ, DF é condenado a fornecer medicamento para adolescente com baixa estatura

Tribunal determina fornecimento de somatropina, após recurso do autor comprovar necessidade do tratamento e incapacidade financeira da família

União é condenada a fornecer medicamento de comprovada eficácia e necessidade para tratamento de leucemia

Além de determinar o fornecimento do medicamento, o juiz estabeleceu que a União deve ressarcir o Estado do Paraná pelo valor da compra dos medicamentos, e esse ressarcimento deve ocorrer administrativamente, sem necessidade de intervenção judicial
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