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Maranhão

STJ decide que embriaguez e excesso de velocidade, isoladamente, não configuram dolo eventual em acidente fatal de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça, desclassificou a imputação de homicídio simples doloso para homicídio culposo em um caso de acidente de trânsito ocorrido no Maranhã

Moraes determina afastamento do irmão do governador do Maranhão do cargo de secretario estadual

Ministro suspende nomeação de Marcos Brandão para cargo no Executivo estadual por prática de nepotismo cruzado

STF invalida extensão de foro privilegiado para ocupantes de cargos administrativos na Assembleia Legislativa do Maranhão

A Constituição Federal prevê foro especial apenas para algumas autoridades em funções específicas, como ministros de Estado e governadores

Moraes determina suspensão de nomeações de parentes de governador do Maranhão por nepotismo cruzado

O caso envolve a aplicação da Súmula Vinculante 13, que proíbe o nepotismo em órgãos públicos

Moraes suspende nomeação de parentes do governador do Maranhão por prática de nepotismo

Ministro Alexandre de Moraes aponta violação à impessoalidade e à ética na administração pública estadual

“Orçamento Secreto”: TCU revela irregularidades em repasse de emendas de relator para saúde

Tribunal identifica fraudes no repasse de emendas destinadas a municípios maranhenses
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