spot_img

Licença Ambiental

TRF2: demora na emissão de licença ambiental pelo órgão municipal não justifica afastamento do embargo imposto pelo Ibama

A medida foi aplicada devido ao vencimento da licença ambiental da empresa, cuja renovação estava pendente de análise pelo órgão municipal responsável

TRF3 assegura a mulher a guarda definitiva de papagaio e determina licença ambiental ao Ibama

Decisão considera irretroatividade da lei para criação de papagaio silvestre iniciado antes da legislação atual
- Advertisment -https://www.arlequim.com/para-empresas.html?utm_source=Catedras&utm_medium=banner&utm_campaign=full&utm_content=juridico

Mais lidas