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Liberdade de Expressão

Controle das fake news: Austrália abandona proposta de lei contra desinformação nas redes sociais

A resistência de parlamentares de diferentes partidos inviabilizou sua aprovação no Senado

O novo PL da censura: o que está em jogo?

O PL 3663/2024 transfere às plataformas digitais a responsabilidade de rotular conteúdos

TRF1 ordena retirada de vídeos que associam ex-ministro Flávio Dino ao narcotráfico

Decisão reconhece abuso de liberdade de expressão e busca preservar a integridade da informação

O que restou para as mulheres no Afeganistão?

O impacto do regime do Talibã sobre os direitos das mulheres e a luta por liberdade no Afeganistão

Deputado é condenado a indenizar policial federal por acusação de racismo em live no Instagram

Parlamentar terá que pagar R$ 5 mil por dano moral após acusação infundada de racismo durante revista no aeroporto

STJ: indicação de URL é essencial para ordem de remoção de conteúdos ofensivos por provedor de internet

A decisão considerou que a exigência de fornecer o URL da página alterou as condições para aplicação da multa, que foi desconsiderada

STF mantém bloqueio de perfis de youtuber Monark por disseminação de discursos antidemocráticos

Primeira Turma rejeita recursos e valida decisão de Alexandre de Moraes sobre o bloqueio de redes sociais do youtuber

STF suspende decisão que ordenava remoção de vídeo desmentindo fake news sobre diabetes

Ministro Dias Toffoli garante a permanência do conteúdo científico no YouTube contra alegações infundadas sobre o diabetes

TRF1: Provedor de internet não deve ser responsabilizado por conteúdo de terceiros

TRF1 confirma decisão que afasta responsabilidade de provedor de internet por publicidade irregular de produtos não registrados na Anvisa
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