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Liberdade de Expressão

Humorista Leo Lins é condenado a mais de 8 anos de prisão por falas preconceituosas em show de stand-up

Vídeo publicado no YouTube levou à condenação pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo

MC Poze do Rodo é preso por suposta apologia ao crime e envolvimento com facção criminosa no RJ

De acordo com a DRE, Poze realizava shows em áreas dominadas pelo CV, com a presença ostensiva de traficantes armados, e suas músicas exaltavam o tráfico de drogas e o uso de armas de fogo

Datena não será indenizado após Pablo Marçal citar acusação de assédio durante debate eleitoral na TV Cultura

Decisão da 14ª Vara Cível de São Paulo considera que menção à acusação de assédio contra Datena feita por Pablo Marçal em debate é protegida pela liberdade de expressão

Vizinha processa Jojo Todynho em R$ 50 mil após ser chamada de “vagabunda” e “demônia” no Instagram

O conflito teria ganhado amplitude após Jojo, em seus stories no Instagram, se referir a Amanda com termos como “vagabunda” e “demônia”

TJSP valida divulgação de áudio com teor racista por interesse público e nega indenização por dano moral

Decisão reconhece prevalência da liberdade de informação sobre privacidade em caso de divulgação de áudio com conteúdo racista

TJDFT nega danos morais e reafirma que críticas de consumidoras insatisfeitas são amparadas pela liberdade de expressão

TJDFT decide que críticas em redes sociais sobre descumprimento contratual não configuram dano moral. Liberdade de expressão é mantida

TJDFT declara inconstitucional lei que proibia exibição de cenas de violência contra a mulher no DF

TJDFT declara inconstitucional lei distrital que proibia divulgação de cenas de violência contra a mulher por violar a Constituição

Ana Paula Renault vence disputa judicial contra ex-marido por ter revelado informações sobre o relacionamento

O embate judicial teve origem em uma entrevista concedida por Ana Paula em um podcast apresentado por Gabi Prado

STF analisará se presos podem publicar livros durante cumprimento da pena

O julgamento também poderá discutir o impacto da decisão no sistema de remição de pena pela leitura e pela produção de obras literárias

Ação de Júlia Zanatta contra PT por críticas políticas é julgada improcedente

Deputada alegava ofensa à sua honra, mas decisão reconheceu a liberdade de expressão no debate público
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