spot_img

Lei da Anistia

STF decidirá se Lei da Anistia abrange crimes de sequestro e cárcere privado durante ditadura militar

STF julgará se a Lei da Anistia abrange crimes permanentes como sequestro e cárcere privado na ditadura militar

STF analisará se Lei da Anistia impede punição por ocultação de cadáveres na ditadura militar

Decisão do STF pode impactar investigações sobre desaparecimentos forçados no regime militar

PGR pede que STF revise arquivamento de processo contra militares pela morte do ex-deputado Rubens Paiva

PGR contesta decisão do STJ e pede que STF analise a aplicação da Lei da Anistia no caso da morte de Rubens Paiva durante o regime militar
- Advertisment -https://www.arlequim.com/para-empresas.html?utm_source=Catedras&utm_medium=banner&utm_campaign=full&utm_content=juridico

Mais lidas