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Lava Jato

STF retomará julgamento sobre perdimento de bens em delações de ex-executivos da Odebrecht

Os ministros irão definir se a perda patrimonial pode ocorrer antes do trânsito em julgado da condenação penal

Dias Toffoli anula processos da lava jato contra Antonio Palocci por parcialidade do juiz Sérgio Moro

Dias Toffoli considerou que houve “atuação conjunta e coordenada entre magistrado e Ministério Público”, comprometendo a imparcialidade do processo

Lava Jato: Justiça Federal do Paraná condena três acusados por esquema de lavagem de dinheiro em contratos da Petrobras

O esquema utilizou empresas offshore e contratos fraudulentos para movimentar dezenas de milhões de dólares

Toffoli encaminha documentos da Lava Jato a CGU, TCU e Congresso Nacional para análise de possíveis irregularidades

Documentos incluem relatórios do CNJ sobre a destinação de recursos obtidos em acordos firmados no âmbito da operação

STF rejeita pedido de Eduardo Cunha para encerrar processos penais da Lava Jato

Ausência de provas de conluio impede o trancamento das ações contra o ex-deputado

Gilmar Mendes anula todos os atos processuais realizados por Sérgio Moro em ações contra José Dirceu

Para Gilmar Mendes, as provas de atuação conjunta entre Moro e a Lava Jato desvirtuaram o devido processo

PGR recorre contra anulação de provas envolvendo empresário investigado na Lava Jato

Procurador-geral Paulo Gonet sustenta que anulação automática de provas prejudica persecução penal e defende reconsideração do ministro

STF desclassifica crime de corrupção passiva para tráfico de influência em caso da Lava Jato

Segunda Turma acolhe recursos de ex-deputado Aníbal Gomes e engenheiro Luiz Carlos Sá

STF mantém anulação de atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht, mas não tranca procedimentos criminais

Decisão da Segunda Turma anula atos judiciais da 13ª Vara Federal de Curitiba, mas deixa análise de procedimentos criminais a instâncias inferiores
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