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Justiça Militar

STM nega habeas corpus de soldado acusado de invasão e divulgação de conteúdo íntimo de uma primeiro-tenente

Soldado não obteve trancamento de ação penal após falha na solicitação de Acordo de Não Persecução Penal

STJ nega liminar para manter Justiça Militar no caso de policiais acusados por desaparecimento de jovem

Decisão reafirma competência do Tribunal do Júri para julgar crime doloso contra a vida

STM nega habeas corpus a tenente-coronel acusado de desvios no Exército

STM nega habeas corpus de tenente-coronel acusado de desvios no Exército, mantendo a legalidade das medidas de busca e apreensão. Processo continua na primeira instância.

STM mantém condenação de civil por roubo de viatura do Exército em Manaus

O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a condenação de um civil a cinco anos e quatro meses de reclusão por roubar uma viatura do...
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