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Inelegibilidade

STJ suspende liminar que permitia candidatura de condenado por improbidade administrativa

Ministro Herman Benjamin atendeu pedido do Ministério Público para garantir a normalidade do processo eleitoral em Codó

STF suspende inelegibilidade e ex-governador Anthony Garotinho poderá concorrer nas eleições municipais

Na decisão, o ministro Zanin apontou que as provas utilizadas para a condenação de Garotinho podem ter origem ilícita

STF valida regra que permite quitação eleitoral apenas com a apresentação das contas de campanha

Decisão unânime afirma que a quitação eleitoral não exige a aprovação prévia das contas de campanha

TSE condena ex-prefeito por abuso de poder econômico após corte de salário de servidores que não o apoiaram em reeleição

Relatora enfatizou que o abuso de poder político ou de autoridade compromete a igualdade e legitimidade das eleições

STJ mantém condenações de pré candidatos as eleições de 2024 por crime de gestão pública

Candidatos de São Paulo e Minas Gerais têm pedidos de suspensão de condenações negados e enfrentam inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa

TSE reverte inelegibilidade de candidato a prefeito de Boa Vista por doação de cestas básicas

Na sessão desta terça-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, reformar o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e...

TSE reafirma proibição de terceiro mandato consecutivo para prefeitos

O relator, ministro Ramos Tavares, destacou que o princípio republicano inspira a interpretação de que é possível eleger-se para prefeito apenas por duas vezes...

TSE confirma inelegibilidade de ex-prefeito e vereadores de Saudade do Iguaçu (PR) por abuso de poder

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram, por unanimidade, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) de manter inelegíveis o ex-prefeito...

STF decide que parentes podem ocupar chefia dos Poderes Legislativo e Executivo simultaneamente

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que políticos com relação familiar entre si - cônjuges, companheiros ou parentes até segundo grau - podem ocupar,...

TSE mantém condenação de Anthony Garotinho por crimes eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta quarta-feira (29), a condenação do ex-governador Anthony Garotinho por corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de...
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