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Indenização por Morte

TJSP: indenização por morte pertence ao beneficiário e não deve ser partilhada entre herdeiros

A decisão foi proferida no julgamento de apelação envolvendo disputa sobre valores recebidos por uma tia da vítima

TST rejeita recurso da JBS e mantém condenação por morte de funcionário

Terceira Turma do TST mantém decisão que obriga JBS a pagar R$ 200 mil à família de empregado assassinado
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