spot_img

Inclusão

TJDFT reconhece transtorno do espectro autista como deficiência e garante cota a candidato em concurso público

A decisão reafirma os direitos das pessoas com TEA no âmbito de concursos públicos e fortalece o reconhecimento do autismo como deficiência

TSE decide que candidato que se declarou inimputável em ação criminal não pode ser impedido de disputar eleições

O relator destacou ainda que apenas menores de 16 anos possuem incapacidade civil absoluta, conforme o texto constitucional

STF invalida decretos de Bolsonaro que alteravam a composição do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência

Alterações dificultavam a participação da sociedade civil e foram consideradas inconstitucionais

STF: Declaração de Nascido Vivo deve usar termos que incluam a população transsexual

O documento expedido pelos hospitais deverá conter as expressões “parturiente/mãe” e “responsável legal/pai” para contemplar a população transsexual

Clínica é condenada após médico se recusar a retirar máscara, impedindo paciente deficiente auditivo de fazer leitura labial

Justiça reconhece violação à Lei Brasileira de Inclusão e determina indenização por negar atendimento adequado a motorista com deficiência auditiva

CNJ dispensa renovação anual de laudo médico para servidores e magistrados com deficiência

Alteração na Resolução 343/2020 elimina exigência de laudos médicos anuais para casos de deficiência permanente

Justiça Federal concede transferência de professor para atendimento médico especializado de filho com Síndrome de Down

Decisão reconhece necessidade de transferência para garantir acesso a tratamentos não disponíveis em Jaguarão e Bagé

Justiça determina desconto de 50% em brinquedotecas para crianças com deficiência

Empresas devem conceder desconto sob pena de multa diária de R$ 1 mil

Justiça determina que seguradora inclua filhos autistas em plano de saúde

Justiça determina inclusão de crianças autistas em plano de saúde, sob pena de multa diária
- Advertisment -https://www.arlequim.com/para-empresas.html?utm_source=Catedras&utm_medium=banner&utm_campaign=full&utm_content=juridico

Mais lidas