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Horas Extras

Trabalhador dispensado após recusa em prestar horas extras será indenizado

Empresa foi condenada a pagar R$ 6 mil a trabalhador por dispensa após recusa de horas extras

TRT-RS condena empresa a pagar horas extras após constatar registro de horários pré-determinados no ponto

Instalador comprovou alteração dos horários de trabalho e ausência de pagamento de horas extras

TST decide que horas extras de caminhoneiro não seguem o cálculo aplicado a comissionistas

SDI-1 diferencia cálculo das horas extras de caminhoneiros e comissionistas clássicos, como vendedores

TRT-MG confirma validade de aviso-prévio trabalhado por mais de 30 dias, sem necessidade de indenização adicional

O tribunal ressaltou que não há previsão legal que limite o aviso-prévio trabalhado a 30 dias

TST reafirma que o não pagamento de horas extras é motivo suficiente para a rescisão indireta do contrato de trabalho

A falta de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) também justifica o desligamento

TST decide que exigência de disponibilidade para emergências fora do expediente configura regime de sobreaviso

Decisão reconhece que a necessidade de prontidão fora do horário de trabalho limita o descanso do empregado

TST reafirma ilegalidade de norma coletiva que exclui controle de jornada para empregados de nível superior em mineradora

A Sexta Turma do TST manteve a condenação da mineradora ao pagamento de horas extras a um geólogo que trabalhou além da jornada legal sem receber a devida compensação

TST condena a Companhia Eletrobras CGT Eletrosul a indenizar eletricitário por jornadas abusivas e risco de dano existencial

TST condena Eletrobras CGT Eletrosul a pagar R$ 50 mil por dano existencial a eletricitário que trabalhava 12 horas diárias e 72 horas semanais.

Embrapa é condenada a pagar horas extras por falta de pausas térmicas a trabalhador

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) a pagar horas extras a um assistente...

TST invalida cláusula de acordo coletivo que suprimiu direitos de pescadores

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) invalidou uma cláusula de acordo coletivo que desobrigava empresas de pesca...
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