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Força Aérea Brasileira

STF invalida portarias que revogaram anistia política de cabos da Aeronáutica afastados no regime militar

STF decidiu que a revogação das anistias ocorreu sem respeito ao devido processo legal e à segurança jurídica

STM mantém condenação de mulher por uso de diploma falso em seleção da FAB

A mulher apresentou documentos falsos durante o processo seletivo da FAB

Ex-cabo da FAB desligado em 1964 tem pedido de anistia política negado

TRF1 decide que não há provas suficientes de afastamento por motivos políticos

Justiça ordena reinserção de candidata em processo seletivo da FAB após desclassificação por IMC elevado

Tribunal considera desproporcionalidade da desclassificação e assegura continuidade no concurso para área de Magistério
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