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Estado do Espírito Santo

TST restabelece indenização de R$ 8 mil a vendedora demitida por assédio eleitoral em centro de coaching

TST considera desproporcional indenização de R$ 50 mil por assédio eleitoral e restabelece sentença que fixa valor em R$ 8.080

TST: reversão de justa causa por improbidade gera dano moral presumido ao empregado(a)

TST decide que reversão judicial de dispensa por justa causa baseada em acusação de furto gera indenização por dano moral

CJF: militares não podem receber cumulativamente adicional de tempo de serviço e adicional de disponibilidade

Turma Nacional de Uniformização acolhe tese da União e nega acúmulo de adicionais para militares das Forças Armadas

TST: prova pericial é imprescindível para verificar alteração no estado de invalidez em ação revisional

Tribunal reconhece que empresa tem direito de tentar demonstrar alteração no estado de saúde do empregado

Cade aplica multa ao Coffito em R$ 3,1 milhões por impor preços mínimos na fisioterapia e terapia ocupacional

Cade entendeu que a imposição de preços mínimos por parte do Coffito prejudica a livre concorrência no setor de saúde

AGU aciona PF e PGR após deputado sugerir desejo de morte ao Presidente durante audiência na Câmara

Deputado declarou desejar a morte do presidente da República em sessão da Comissão de Segurança Pública, gerando reação da AGU

Agência de viagens é condenada a pagar R$ 5 mil por falha em reserva que prejudicou consumidora

A falha na prestação do serviço justificou a indenização, pois a consumidora foi submetida a um contexto de sofrimento emocional e prejuízos materiais
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