spot_img

Estado de São Paulo

STF decide que Estados não podem pagar indenização a deputados por sessões extraordinárias

O Tribunal entendeu que a norma estadual afronta o princípio da moralidade e viola o modelo federativo da Constituição

STJ: cooperativas médicas podem entrar com pedido de recuperação judicial

Decisão reconhece que cooperativas médicas podem se reestruturar por meio da recuperação judicial, conforme alteração legal

Homem é condenado a 3 anos de prisão após chamar porteiro de condomínio de “filho de macaco”, “favelado” e “preto”

Réu é condenado a 3 anos e 6 meses por injúria racial contra porteiro em Santo André após ofensas registradas em vídeo

STJ decide que a maioridade da vítima não modifica a ação penal no crime de estupro de vulnerável

A decisão foi unânime e rejeitou a tese de decadência do direito de representação apresentada pela defesa

Mulher receberá R$ 120 mil de indenização após marido idoso morrer atropelado por ônibus em faixa de pedestres

Decisão da 10ª Câmara de Direito Público reformou parcialmente sentença e reconheceu responsabilidade subsidiária do Município de Miracatu

TRF1 confirma legalidade de regra da Anvisa que exige alertas em publicidade de alimentos com alto teor açúcar e gordura

TRF1 manteve exigência da Anvisa sobre advertências em publicidade de alimentos com substâncias prejudiciais à saúde

STM mantém prisão preventiva de civil acusado de ocultar armamento roubado do Arsenal de Guerra de SP

Tribunal Militar mantém detenção por risco à ordem pública em caso envolvendo armas desviadas das Forças Armadas

TST: Justiça do Trabalho é competente para julgar ação de indenização por morte em caso união estável paralela

Decisão do TST reconhece direito à pensão e danos morais com base em relação estável paralela e dependência econômica

Netinho de Paula homologa acordo judicial com mulher que cobrava móveis prometidos por produção de seu programa

Pagamento de móveis e honorários encerra disputa judicial envolvendo o programa "É da Gente"

Mulher é condenada a 5 anos de prisão por jogar soda cáustica no rosto de vizinha e causar cegueira no olho esquerdo

O acórdão reafirmou que a conduta da acusada foi dolosa e premeditada, especialmente considerando a escolha do meio cruel e os efeitos permanentes à vítima
- Advertisment -https://www.arlequim.com/para-empresas.html?utm_source=Catedras&utm_medium=banner&utm_campaign=full&utm_content=juridico

Mais lidas