Arquivo de Estado de Santa Catarina

Tribunal Superior do Trabalho

TST reconhece que demora de quatro meses entre infração e penalidade caracteriza perdão tácito da empresa

Superior Tribunal de Justiça

Promessa de compra e venda não registrada é ineficaz contra terceiro de boa-fé, decide Quarta Turma do STJ

Superior Tribunal de Justiça

STJ reconhece competência da Justiça Federal para julgar crime ambiental contra planta em risco de extinção

Superior Tribunal de Justiça

Câmeras públicas e legalidade da investigação são validadas pela Quinta Turma do STJ

Supremo Tribunal Federal

Confederação alega que o modelo fere a gestão democrática do ensino e viola princípios constitucionais da educação

Tribunal Superior do Trabalho

Terceira Turma do TST aplica tese do STF e assegura pagamento do adicional a trabalhador avulso de porto catarinense

Superior Tribunal de Justiça

Segunda Seção do STJ vai decidir se há dano moral automático na invalidação de cartão com RMC vinculado a benefício do INSS

Justiça Federal

TRF4 manteve condenação solidária de três empresas por negligência em segurança do trabalho que levou à morte de trabalhador

Superior Tribunal de Justiça

Decisão do STJ afasta valor de face como critério absoluto e impõe avaliação econômica de nota promissória herdada

Tribunal Superior do Trabalho

A decisão reconheceu o dano moral presumido em razão da interrupção do benefício durante a suspensão do contrato de trabalho por doença

Estado de Santa Catarina