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Emendas Parlamentares

Dino concede prazo de 10 dias para Congresso detalhar autoria de emendas ao Orçamento

Ministro Flávio Dino determinou que Congresso detalhe autoria de emendas para garantir rastreabilidade e transparência

Dino fixa prazo de 30 dias para que Ministérios detalhem execução de emendas Pix

O ministro do STF requisitou mais dados para garantir rastreabilidade e transparência na destinação das emendas

STF aceita denúncia da PGR contra deputados acusados de cobrar propina em emendas parlamentares

Primeira Turma do STF aceita denúncia da PGR e torna réus deputados por corrupção e organização criminosa

AGU apresenta ao STF plano para transparência nas emendas parlamentares

Documento elaborado pelo Governo e Congresso detalha medidas para rastreamento e transparência na execução das emendas parlamentares

Dino fixa prazo de 30 dias para Estados e municípios abrirem contas para emendas da saúde

Ministro determinou prazo para abertura de contas específicas, garantindo transparência no uso das emendas da saúde

STF mantém investigação sobre desvios de emendas e exige relatório parcial da PF

STF seguirá com a investigação e determinou que a PF apresente um relatório parcial em 15 dias

Dino suspende repasses de emendas a duas entidades e proíbe novos convênios por falta de transparência

Decisão do ministro Flávio Dino também determina inclusão das entidades no cadastro de inidôneos e pede relatório ao TCU

Barroso decide que Nunes Marques seguirá relator na investigação sobre desvios de emendas na Bahia

Presidente da Corte negou pedido da Polícia Federal para redistribuir a relatoria ao ministro Flávio Dino

Dino libera emendas parlamentares para três entidades que cumpriram as normas de transparência

Flávio Dino destacou que, embora as três entidades tenham cumprido as normas de transparência, a auditoria se mantém necessária para assegurar a regularidade na execução das emendas parlamentares

PF pede a Barroso transferência de relator na investigação sobre desvio em emendas parlamentares

A PF argumenta que a relação temática entre os processos sobre emendas parlamentares justifica a redistribuição para o ministro Flávio Dino
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